Juiz muda atestado de óbito de perseguido político

O  juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2.ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo, determinou a retificação, no atestado de óbito, do local e da causa da morte de um militante de esquerda assassinado durante a ditadura militar. Trata-se de uma decisão inédita, segundo organizações de direitos humanos.

Fonte: Agência Estado
http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/categoria/direitos-humanos/

No documento retificado, onde se lê que o economista João Batista Franco Drumond morreu no dia 16 de dezembro de 1976 na esquina da Avenida Nove de Julho com a a Rua Paim, passará a constar: “Falecido no dia 16 de dezembro nas dependências do DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo”. Em seguida, onde se anotou que a causa da morte foi “traumatismo craniano encefálico”, ficará escrito que decorreu de “torturas físicas”.

A sentença, segundo o texto do juiz, segue orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele cita particularmente a determinação – de 2010 – para que o Brasil adote medidas destinadas a cumprir o direito que as famílias de mortos e desaparecidos têm à memória e à verdade.

Trata-se de uma decisão de primeira instância, que ainda pode ser modificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido de mudança foi feito pela viúva de Drumond, a senhora Maria Ester, de 65 anos. Segundo seu advogado, Egmar José de Oliveira, ela espera por isso desde a morte do marido, 35 anos atrás. “Faz parte de um longo esforço para restituir-lhea dignidade”, conta ele.

Tortura e morte

Drumond tinha 34 anos e era militante do PC do B. Foi preso no dia 15 de dezembro de 1976, no episódio que ficou conhecido como massacre da Lapa – uma operação que, sob o patrocínio do 2.º Exército, resultou no desmantelamento da cúpula do partido. Conduzido para as dependências do DOI-Codi, ele enfrentou seguidas sessões de tortura, segundo depoimentos de outros presos políticos, até a sua morte, no dia seguinte.

Quando o pai de Drumond chegou para identificar o corpo e providenciar o funeral, as autoridades lhe informaram que o filho morrera atropelado, durante uma tentativa de fuga. “Ele recebeu ordem, por escrito, para que isso constasse no atestado de óbito”, conta o advogado.

Sentindo-se ameaçadas, a mulher e as duas filhas de Drumond mudaram para a França – onde moram até hoje. Elas já tinham conseguido, junto à Comissão de Mortos e Desaparecidos, o reconhecimento de que o marido morrera quando se encontrava sob a custódia das autoridades militares.

Mas a senhora Maria Ester queria ir além, queria o reconhecimento final, na certidão de óbito do marido. Quando soube da decisão do juiz, assinada no final da semana passada e divulgada na segunda-feira, ela comemorou e chamou-o de corajoso.

Jurisprudência

“Mesmo sendo uma decisão de primeira instância, é altamente significativa. Trata-se de uma reação inédita do Judiciário, que sempre foi omisso no trato das questões da ditadura militar”, diz o advogado, que também é vice-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos. “É uma a peça a mais no esforço que se faz no País para se restabelecer a memória e a verdade. Tomara que seja o início de uma jurisprudência que ajude as famílias a restabelecerem plenamente os fatos ocorridos durante a ditadura.”

O ex-preso político Ivan Seixas, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, também elogiou a sentença.  “Ela confirma as denúncias de morte sob tortura. É mais um passo para que o Brasil possa conhecer a verdade daquele período”, afirma.

Brasil de Fato: A anistia historiográfica

Há anos, o historiador Daniel Aarão Reis divulga a sedutora tese de que devemos entender que, ao contrário de um certo “senso comum”, a ditadura civil-militar de 1964 teve respaldo na sociedade. Porém, é preciso lembrar que essa tal “sociedade” não é algo homogêneo

04/04/2012
Demian Melo* / Brasil de Fato

No dia 29 de março deste ano cerca de trezentas pessoas reuniram-se na frente da sede do Clube Militar para protestar contra um evento de exaltação dos 48 anos do golpe de 1964 e da ditadura. O resultado pode ser visto nas cenas gravadas pelos próprios manifestantes e que estão circulando pelas redes sociais e também nos sítios dos jornais. A repressão por parte da Polícia Militar, que disparou bombas contra manifestantes e utilizou até uma arma de eletro-choque para dispersar e intimidá-los, marcou aquela tarde de quinta no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Menos de dois dias depois, o jornal O Globo –um dos protagonistas do golpe de Estado responsável por mais de vinte anos de ditadura no país – nos trouxe mais um artigo do historiador Daniel Aarão Reis, do prestigiado Departamento de História da Universidade Federal Fluminense.

No texto é reproduzida parte das idéias que o pesquisador vem divulgado há mais ou menos uma década em livros, artigos em revistas acadêmicas ou de divulgação científica, jornais e outros veículos. Sua sedutora tese é a de que devemos entender que, ao contrário de um certo “senso comum”, a ditadura civil-militar de 1964 teve respaldo na sociedade. Em toda a produção recente do pesquisador ele reprisa a ideia de que a sociedade apoiou o regime autoritário e que, por isso, devemos ser mais cautelosos em colocar a “culpa” daqueles anos terríveis apenas nos “militares”. Afinal, não é possível “vitimizar a sociedade”, como gosta de escrever Daniel.

É simplesmente insólito ter de lembrar ao ex-guerrilheiro – supostamente versado nas ciências sociais – que essa tal “sociedade” não é algo homogêneo, nem deve ser analisada por historiadores como se fosse uma pessoa, que em bloco teria apoiado (ou não) a ditadura. Em 1964 o Brasil era uma sociedade divida em classes sociais, seguiu e segue dividida. E como nos ensina outro especialista na matéria, Renato Lemos, historiador da UFRJ, é necessário ter em conta a responsabilidade dos agentes no processo político brasileiro, pois não é possível esquecer que houve os que deram o golpe e os que sofreram, os que torturaram e os que foram torturados, os que mataram e os que morreram.[i] Fazer longos relatos sobre o apoio de “civis” a ditadura, lembrando das marchas pelo golpe, ou qualquer outra manifestação de apoio “civil” àquele regime, apresentados de maneira unilateral e convenientemente esquecendo que apenas os setores pró-ditadura podiam se manifestar apenas obscurece que uma parcela da sociedade golpeou o restante dessa mesma sociedade. Continuar lendo

Pela abertura dos arquivos da ditadura e pelo fim dessa tortura

Na madrugada do 31 de março para 1 de abril de 1964 iniciaram-se as ações que implantaram no país um Estado de Exceção. Militares articulados com grupos conservadores civis tomaram o poder e assim findaram-se direitos e liberdades; quando práticas autoritárias de violência passaram a ser cotidianas.

Pessoas que queriam continuar exercendo o direito básico de se manifestar sofreram torturas terríveis; pessoas que ousaram se indignar foram mortas. Espaços democráticos de luta e manifestação como Centros Acadêmicos, Sindicatos, Associações e Partidos foram fechados; o pensamento foi cerceado e a resistência foi combatida com autoritarismo e violência desenfreada.

Mesmo assim não foi possível calar todas as vozes. Em meio a tanto terror, pessoas continuaram lutando das mais diversas formas; quer seja com armas na mão, quer seja mantendo suas atividades cotidianas. E, por lutarem, continuaram a sofrer, há quem tenha morrido vitima da repressão e nunca conquistado a justiça em seu favor para punir os autores. Há quem desapareceu e a dor de seus familiares nunca foi saciada com o justo destino digno de seus corpos. Continuar lendo

Brasil de Fato: Construir a luta popular pela Comissão da Verdade

As forças sociais se movimentam para defender ou impedir que a verdade venha à tona

Brasil de Fato: Editorial ed. 473
21/03/2012

Florestan Fernandes denunciou que a transição controlada da ditadura se transformaria no grande trauma nacional. A partir do entendimento da transição “lenta, gradual e segura” como um movimento de adiamento do desenlace da crise da autocracia burguesa Florestan Fernandes conceituou a Nova República e a operação de “conciliação pelo alto” que lhe deu sustentação, como interrupção da contrarrevolução preventiva desencadeada em 1964 com vistas a barrar, mais uma vez, as potencialidades de uma revolução democrática e nacional alimentadas pelo próprio desenvolvimento do capitalismo dependente em sua fase monopolista. O alvo principal desta operação política promovida pelas classes dominantes era o emergente movimento social das classes subalternas, nascido durante a crise da ditadura, que apresentava uma nítida propositura programática de “revolução dentro da ordem”, embora já apontando tarefas de “revolução contra a ordem”.

Mais uma vez sua análise foi correta. As eleições de 2010, onde os setores mais conservadores da burguesia foram novamente obrigados a buscar um candidato que ostentasse a luta contra ditadura em seu currículo e as acusações desse candidato contra nossa presidenta Dilma atacavam sua coragem em ter participado da resistência armada, comprovam que o tema segue sendo um forte trauma em nosso imaginário coletivo.    Continuar lendo

Boitempo: Punir ou anistiar?

Por Edson Teles*
Fonte: Blog da Boitempo em 14/03/2012


Major Sebastião Curió, oficial remanescente da ditadura, abre o arquivo secreto da Guerrilha do Araguaia, em junho de 2009 (fonte: Portal R7)

Major Sebastião Curió, oficial remanescente da ditadura, abre o arquivo secreto da Guerrilha do Araguaia, em junho de 2009 (fonte: Portal R7)

Punir ou anistiar? Esta é uma das questões que hoje nos são impostas pela herança da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Tais como as ditaduras na Argentina e no Chile, o governo militar brasileiro se caracterizou pela sistemática violação aos direitos de seus cidadãos por meio de um brutal aparato policial-militar. E pior: o esquema repressivo foi montado e mantido pelo Estado, que institucionalizou a prisão, a tortura, o desaparecimento e o assassinato de opositores. Hoje, o país se vê com o problema de como conciliar o passado doloroso com o presente, administrando conflitos que não se encerraram com a mera passagem institucional de um governo de exceção para um democrático. Por que passadas décadas dos crimes parcela considerável da sociedade demanda por justiça? Deve-se julgar e punir os responsáveis pelas violações aos direitos humanos? Ou eles podem ser anistiados em nome da reconciliação nacional?

Vimos, recentemente, dois movimentos contrários que apontam para a questão colocada. A apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei de Anistia foi válida para os “dois lados” (refere-se aos torturadores do Estado e àqueles que resistiram ao regime militar); e a recente decisão e encaminhamento do Ministério Público Federal de processo criminal por casos de desaparecimento político durante a ditadura.Em maio de 2010, o STF decidiu negar o pedido de reinterpretação da Lei de Anistia de 1979 solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sob a alegação de que a lei havia sido fruto de um amplo acordo político de reconciliação do país, o Supremo silenciou-se sobre as graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. Considerou que um Congresso sob o bipartidarismo, com senadores biônicos e sob leis de exceção, com mortes e prisões ocorrendo em todo território nacional, tinha legitimidade suficiente para representar os interesses da sociedade brasileira. Ainda que tivéssemos produzido um acordo de saída do regime ditatorial, qual é o empecilho de dizermos, hoje, sem a presença marcante e forte de forças golpistas e ilegais atuando abertamente, que vivemos em um país no qual a tortura não é aceita. É digno de uma democracia que a suprema instituição de justiça do país confirme anistia para funcionários públicos que torturaram, mataram e desapareceram com pessoas que pensavam de modo diferente ou agiam para resistir aos atos de violência? De fato, o STF, de acordo com o jogo de forças, suspende o ordenamento jurídico criando um estado de exceção dentro do Estado de Direito: a anistia aos torturadores. Continuar lendo

AJD: Manifesto Assinado por Juízes pela Comissão da Verdade

A associação divulgou esta nota hoje (13/3) em seu site. Os mais de 100 signatários defendem a posição em favor da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de exigir a busca da justiça para os casos da Ditadura. O Brasil é um dos países mais atrasados em sua reconciliação com o passado recente.

Na América Latina, em especial no Cone Sul, muitos países enfrentaram processos ditatoriais civis-militares entre os anos 60 e 80. De modo geral os governos autoritários foram articulados em ações organizadas pelos EUA, em geral por meio da CIA.

Desses, Argentina, Chile, Uruguai, e outros da América Central já constituíram suas comissões de verdade e de justiça, revendo casos e punindo antigos membros desses regimes, característicos por sua prática de violência contra a humanidade.

Nesta nota, a AJD defende a função da comissão como um instrumento  que possa colaborar, como em outros países, a esclarecer os casos de tortura, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar “reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas”.

Os signatários esperam que “a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister”. “Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional”, finalizam. (Observatório Online)

Entretanto, é necessário compreender os limites que estão sendo apresentados a esta comissão desde seu início.

Uma tentativa de conciliar diversos interesses contra o “revanchismo”, como tanto têm alardeado quem se opõe à Justiça para estes casos, por exemplo os diversos militares de alta patente que assinaram uma nota pelo Clube Militar recentemente, tem propiciado a criação de uma comissão cujos trabalhos correm o risco de jamais cumprir sua função. Além da disputa neste espaço, é imperativo que nos organizemos cada vez mais, disputemos e conquistemos cada vez mais consciências em favor de uma sociedade livre destas atrocidades.

Pela memória, verdade e Justiça.

Pela abertura imediata dos arquivos da ditadura militar no Brasil!

Pelo fim da tortura, pela reforma das instituições policiais.

Contra a criminalização dos movimentos sociais!

Ditadura nunca mais!

MANIFESTO DE JUIZES BRASILEIROS 

COMISSÃO DA VERDADE

 Fonte: Associação de Juízes para a Democracia

Nós, juizas e juizes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

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Ditadores e torturadores não podem ser nomes de ruas

Rodovia Castello Branco, elevado Costa e Silva, rua Dr. Sergio Fleury, avenida Presidente Médici e por aí vai. O Brasil é uma das poucas democracias do mundo que não só deixa tiranos impunes, como os homenageia em praça pública. Boa iniciativa para a Comissão da Verdade seria propor a mudança imediata de tais nomes.

Gilberto Maringoni
Fonte: Carta Maior

Uma Comissão da Verdade de verdade poderia começar seus trabalhos propondo ao Congresso Nacional uma lei simples: proibir em todo o território nacional que logradouros públicos sejam batizados com nomes de pessoas que enxovalharam a democracia e os bons costumes. E alterar as denominações existentes.

Em São Paulo, a situação é vergonhosa. A principal rodovia do estado chama-se Castello Branco. De tão naturalizada está a questão, que poucos param para pensar no seguinte: aquele foi o chefe da conspiração que acabou com a democracia no Brasil, em 1964. A homenagem foi feita por Roberto de Abreu Sodré, governador biônico, que inaugurou a via em 1967. Estávamos em plena ditadura e seria natural que um serviçal do regime quisesse adular seus superiores.

A via não representa uma exceção. A cidade comporta ainda o elevado (?) Costa e Silva, em homenagem ao segundo governante da ditadura. O idealizador foi outro funcionário do regime, Paulo Salim Maluf, nos idos de 1969. O mesmo Maluf mimoseou, em 1982, quando governador, o famigerado Caveirinha, alcunha que imortalizou o general Milton Tavares de Souza, falecido no ano anterior. Caveirinha foi chefe do Centro de Informação do Exército (CIE) e suas grandes obras foram a implantação dos DOI-CODI e da Operação Bandeirantes (Oban), órgãos responsáveis pelo assassinato de inúmeros oponentes do regime. Foi também um dos planejadores da repressão à guerrilha do Araguaia (1972-76).

Ernesto Geisel, ditador entre 1974 e 1979, é o nome de um conjunto habitacional em Bauru. Emilio Garrastazu Médici, o comandante da fase mais repressiva da ditadura, nomeia dezenas de ruas, escolas e praças pelo Brasil. Presidente Figueiredo é uma cidade no Amazonas. Diadema abriga uma Escola Estadual Filinto Muller, temido chefe da Polícia Política do Rio de Janeiro entre 1933 e 1942. Imortalizou-se por ter comandado a operação que resultou na deportação de Olga Benario à Alemanha, em 1936.

Mas nada supera a inacreditável rua Dr. Sergio Fleury, na Vila Leopoldina, na capital.

Os nomes dos funcionários mais ou menos graduados da ditadura podem ser localizados com uma rápida olhada no Google. Castello, Costa e Silva, Médici e Figueiredo emprestam seus nomes a centenas de ruas, avenidas, estradas, escolas e edifícios públicos espalhados pelo Brasil. Continuar lendo

100 anos de Marighella: Ouça entrevista histórica do guerrilheiro

Em 1967, de Cuba, Marighella convocou o povo brasileiro para pegar em armas e lutar contra a ditadura militar

Foto: Reprodução

Carlos Marighella

Se estivesse vivo, o fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella, completaria 100 anos nesta segunda-feira. Um dos principais arregimentadores da luta armada no Brasil, o revolucionário defendia a guerrilha como única forma de superação da ditadura e da influência Norte-Americana no país. Suas posições políticas e seu conflito com o Partido Comunista Brasileiro foram expostas numa entrevista veiculada pela rádio Havana (Cuba) em 1967, logo após a realização da primeira Conferência da OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade), onde métodos para a revolução em países latinos foram debatidos.

A entrevista foi ouvida no Brasil por alguns militantes de organizações de esquerda que sintonizavam a rádio Havana em ondas curtas. Ela serviu como fonte de mobilização para jovens que estavam dispostos a pegar em armas na luta contra a ditadura.

Trechos dessa entrevista foram publicados em trabalhos acadêmicos e livros sobre a ditadura. O áudio com a íntegra, contudo, ficou perdido por anos. O material foi recuperado recentemente, durante pesquisas feitas por uma das militantes que trabalhou na construção da ALN, Iara Xavier. Ela é irmã de Iuri Xavier – que foi um dos líderes da ALN assassinado pela ditadura em 1972. Continuar lendo

R7: Brasil tem até o dia 14 para adaptar a Lei da Anistia

País foi condenado pela OEA por não punir torturadores da ditadura

Da Record News

http://videos.r7.com/r7/service/video/playervideo.html?idMedia=4edd6c993d146dcd94d98b8b&idCategory=136&embedded=true

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) deu ao Brasil até o dia 14 de dezembro para o país adaptar a Lei de Anistia e punir os torturadores do regime militar.

Segundo as vítimas do período, a lei seria um obstáculo às investigações. Neste ano, no momento em que o Brasil era condenado por organismos internacionais, o governo criou a Comissão Nacional da Verdade, que vai investigar crimes políticos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A luta contra o regime fez, pelo menos, 476 vítimas. O grupo terá dois anos para finalizar um relatório sobre as violações de direitos humanos.

Marcelo Zelic, do grupo Tortura Nunca Mais, diz que a comissão cria uma “cortina de fumaça” sobre a discussão da corte interamericana.

– Ao condenar o Brasil, ela [a corte] condena porque o Brasil não fez justiça, não executou procedimentos legais para que se fizesse justiça com relação a esses crimes.

A ex-guerrilheira Criméia Almeida diz que não é necessária a instalação de uma comissão para que o Estado brasileiro apure os crimes, mas ela pode dar contribuições.

Sábado Resistente: Tortura e psicologia

Governo de São Paulo
apresenta
no Memorial da Resistência de São Paulo
Largo General Osório, 66 – Luz
Auditório Vitae – 5º andar

SÁBADO RESISTENTE

3 de dezembro, das 14h às 17h30

Tortura e psicologia
uma questão sempre presente

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PROGRAMAÇÃO
14h00:  Boas vindas – Katia Felipini (coordenadora do Memorial da Resistência)
Apresentação  e Coordenação  – Ivan Seixas (diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política)
14h15:   

Maria Auxiliadora Arantes – “Tortura e psicologia – uma questão sempre presente”

Mestre em Psicologia Clínica e Doutora em Ciências Sociais – PUC/SP; integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; Coordenadora Geral de Combate à Tortura na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2009-2010); fundadora e dirigente do Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo – CBA/SP (1978-1982)

Lúcia Coelho – “As raízes geopolíticas da tortura intencional e seus efeitos na sociedade brasileira”

Psicóloga, Mestre em Filosofia das Ciências, Doutora em Ciência Médicas, Especialista no Psicodiagnóstico de Rorschach, Presidente da Sociedade Rorschach de São Paulo

16h: Debate

17h: Lançamento do livro “Carrascos e Vítimas – Psicologia da Tortura” (Françoise Sironi)

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Brasil de Fato: É proibido gemer

A batalha pela verdade, pela memória e pela justiça será das mais importantes do ano que vem. Mas a preparação para a luta já se iniciou

23/11/2011
Editorial da edição 456 do Brasil de Fato

Por pressões dos militares, a Presidência da República proibiu o uso da palavra pela senhora Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, na cerimônia em que foi sancionada a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade.

As discussões que já se haviam estabelecido na sociedade sobre o assunto tiveram assim descortinada a realidade que até então era mantida oculta sob o argumento da defesa da Comissão possível.

Passo a passo, a postura oportunista de se alegrar com as migalhas que o Poder resolve conceder já havia levado a que o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos fosse jogado na lata do lixo, no ano passado, enterrando as demandas que a Conferência Nacional de Direitos Humanos havia formulado.

Depois, quando se abriu a discussão no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei da Comissão Nacional da Verdade, reabriram-se as feridas da pusilanimidade pedindo silêncio àqueles que apontavam seus vícios e debilidades. Continuar lendo

Época: Major-brigadeiro da Aeronáutica defende punição aos torturadores da ditadura

O Major-Brigadeiro-do-Ar Rui Moreira Lima, de 92 anos, participou de 94 missões de guerra na Itália. Em petição, ele pede punição de militares que praticaram crimes durante a ditadura

Angela Pinho
Revista Época

O Major-Brigadeiro-do-Ar Rui Moreira Lima, de 92 anos, participou de 94 missões de guerra na Itália. Em petição, ele pede punição de militares que praticaram crimes durante a ditadura (Foto: Stefano Martini)

A Comissão da Verdade aprovada pelo Congresso é uma novidade positiva para esclarecer o passado, mas é fundamental punir quem torturou e matou durante a ditadura militar. Mais: é “burrice” das Forças Armadas defender o contrário, já que a maior parte dos que fazem parte delas hoje não participou das violações de direitos humanos. As opiniões não são de nenhum militante de esquerda ou familiar de morto ou desaparecido político. São de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), detentor da segunda maior patente da Aeronáutica e herói da Segunda Guerra Mundial.

Maranhense radicado no Rio de Janeiro, o Major-Brigadeiro-do-Ar Rui Moreira Lima, 92 anos, participou de 94 missões de guerra na Itália. Ele não gosta de se definir nem como de esquerda nem como de direita, mas como um democrata. Em 1964, foi um dos poucos militares a resistir ao golpe que deu início a 21 anos de ditadura. No dia 31 de março, pegou um avião e foi localizar as tropas que o general Olympio Mourão Filho guiava de Minas Gerais para derrubar o presidente João Goulart, no Rio de Janeiro. Chegou a fazer alguns voos rasantes sobre as tropas de Mourão. Sem autorização para atirar, voltou para a base de Santa Cruz, no Rio. Cassado, passou cerca de quatro meses preso e ficou proibido de voar por mais de 17 anos.

Com a volta da democracia, Moreira Lima retornou à Aeronáutica. No fim dos anos 70, fundou Associação Democrática e Nacionalista de Militares, entidade que luta pelos direitos de cabos cassados durante a ditadura e defende posições que destoam das que são comumente defendidas por seus colegas de Forças Armadas. Como presidente da entidade, protocolou uma petição para que o Supremo Tribunal Federal mudasse a interpretação da Lei da Anistia, de 1979. No documento, ele advoga pela punição de militares que praticaram crimes durante a ditadura. O STF acabou decidindo manter a interpretação que perdoa as violações ocorridas entre 1964 e 1985.

Amigo do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e frequentador dos eventos promovidos pela FAB, Moreira Lima finaliza a tradução para o inglês de seu livro Senta a Pua!, que narra a expedição da Força Expedicionária Brasileira na Itália. Hit them hard! tem previsão de ser lançado ainda neste ano. Continuar lendo