Carta aberta sobre a consulta pública e a localização da EFLCH/UNIFESP

Guarulhos, 20 de novembro de 2012.

Há alguns meses tem sido promovido um debate sobre a localização do Campus de Humanidades da Universidade Federal de São Paulo. Localizado na Estrada do Caminho Velho, 333, no bairro Jardim Nova Cidade, região dos Pimentas, no município de Guarulhos, o Campus da UNIFESP tem sofrido uma série de problemas, sobretudo de infraestrutura e condições de permanência de toda comunidade.

Estas dificuldades têm levado funcionários (técnicos e docentes) e, principalmente, estudantes a se organizarem e se mobilizarem buscando a superação dos problemas que assolam a recentemente chamada Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da UNIFESP.

Entretanto, alguns indivíduos dessa comunidade acadêmica atribuem a origem dos problemas de implantação e funcionamento da EFLCH à localização do campus, muitos desses a partir de argumentos elitistas de “isolamento cultural” que demonstram, na verdade, a falta de integração destes com a realidade, mas suficiente para lhes estimular a defender a transferência dessa escola, seja parcial ou integralmente, para outra região como solução definitiva.

Esse debate sobre a localização vem revestido de discursos sobre mobilidade urbana, democracia e excelência universitária. Contudo, essas questões precisam ser desveladas e apresentadas claramente, para impedir que a universidade pública seja colocada a serviço de interesses pessoais e privados.

A proposta defendida até aqui é de que o campus precisa mudar de lugar, para uma localidade mais privilegiada, ainda que não se saiba qual localidade tenha real possibilidade de atender tal demanda.

Seguiu-se  o desenvolvimento de um colóquio sobre a localização da EFLCH, cuja organização aconteceu às pressas, por um conjunto absolutamente desproporcional e tendencioso. Este ciclo de palestras, sobre uma série de temas em torno da concepção de universidade, do histórico da ELFCH e de mobilidade urbana, pouco contribuiu com o discurso que defende a mudança do campus, de modo que este setor passou a exigir novos encaminhamentos.

Surgiu então a proposta de uma consulta pública, também desproporcional e antidemocrática, colocando uma vez mais os interesses de certa categoria em detrimento das demais, conferindo aos docentes 70% do poder de decisão, restando 30% aos funcionários técnico-administrativos e estudantes, ainda que estes sejam categorias tão fundamentais, não só para o funcionamento, mas para a existência de qualquer Universidade.

Deste modo, trataremos aqui de apresentar alguns argumentos para contribuir com o debate.

  1. A Universidade é um aparelho público para a promoção de políticas públicas, ainda que seja um espaço livre para o pensamento e para a produção de conhecimento, é fato que é um catalisador de ações educacionais e culturais. E, portanto pode e deve sim contribuir para o desenvolvimento das expressões culturais, onde quer que esteja. Assim como levar novas possibilidades, permitir o acesso à pluralidade e diversidade de produções, superando a ideia retrógrada de alta e baixa culturas que desqualifica, hierarquiza e segrega a sociedade;
  2. Uma Universidade conformada como campus permitiria a toda comunidade acadêmica a oportunidade de desfrutar do ócio contemplativo que contribui para a reflexão – instrumento chave para a produção de conhecimento. Ainda que fatores objetivos possam dificultar de alguma forma, essa potencialidade jamais seria alcançada caso a Universidade se instalasse em um local “central”, cujo funcionamento se assemelharia à dinâmica mercadológica e utilitarista em que o indivíduo apenas utiliza aquilo que lhe é de interesse imediato, nesse caso, as aulas, e na sequência se retiraria. Negligenciando as diversas formas de aprendizado pelas trocas entre os indivíduos dessa comunidade. Além de dificultar a realização fenômenos de descoberta, por exemplo a serendipidade;
  3. Para planejar uma Universidade é necessário saber os limites, ou possibilidades a que se quer chegar. As necessidades de uma universidade, nesse caso da UNIFESP só seriam possíveis de serem atendidas, como apontado por uma infinidade de imobiliárias (grandes interessadas no mercado de imóveis), com a construção de estrutura própria para tal. Logo, não haveria então prédios à disposição na medida para atender a quantidade de salas necessárias (aulas e administração), refeitório, projetos, centros, secretarias, etc. Além disso, caso haja qualquer pretensão de crescimento, nisso incluem-se a moradia estudantil (que sanaria grande parte dos problemas de permanência e mobilidade), outros espaços de formação, de sociabilização, é fundamental estar localizado em uma região possível. O que certamente não é São Paulo, saturada, que detém um dos metros quadrados mais caros do mundo;
  4. A não ser que ignoremos a política higienista que vem sendo implantada em São Paulo, devemos perceber que o acontece ali não é revitalização. É valorização sob uma política de violência aliada ao capital financeiro da especulação imobiliária. E é salutar que a universidade, e qualquer outra instituição que defenda a democracia e a não-violência, não compactue com isso;
  5. O trânsito, o congestionamento e a dificuldade de locomoção são problemas crônicos em todas as regiões metropolitanas do mundo. Em São Paulo vemos um dos piores exemplos, a que a velocidade média vem diminuindo e chega a ser de apenas 16 KM/H[1]. A lógica dos bairros e cidades dormitórios, um dos principais fatores dessa lentidão, é extremamente nociva para o desenvolvimento urbano. E isso ocorre pelo ciclo vicioso existente na relação entre a concentração de postos de trabalho e aparelhos (públicos e privados) de serviços e o fluxo populacional. A tendência mundial busca desenvolver ferramentas que interrompam esse ciclo em que as pessoas se deslocam para o centro, onde o trabalho está, e que os postos de trabalhos são instalados no centro, aonde as pessoas vão. Caso contrário em breve cidades inteiras precisarão ser erguidas sobre as cidades já existentes;
  6. Todos, sejam estudantes, técnicos e docentes, ao ingressarem na EFLCH conhecem sua localização. Uma medida dessa natureza permitiria precedentes para que qualquer instituição sugerisse sua transferência para as regiões centrais. O que agravaria o processo de conurbação, saturação dos centros e abandono das periferias;
  7. Os moradores do Pimentas não ingressam massivamente nos cursos da EFLCH. Mas esse fato não ocorre por falta de interesse. O acesso à universidade é desigual. As vagas das universidades públicas estão fadadas a serem direcionadas àqueles com condições socioeconômicas favoráveis. Nesse sentido, medidas como o SiSU e o sistema de cotas têm sido propostas inovadoras na tentativa de reverter esse quadro. Logo, seria inadequado adaptar o aparelho público às demandas individuais de uma comunidade formada a partir de um processo de seleção antidemocrático. O que permitiria dizer que tal medida seria, do mesmo modo, antidemocrática, ao contrário do que se tem tentado demonstrar;
  8. Além disso, os intelectuais de humanas desprezam os seis anos que a UNIFESP está instalada ali e as mudanças que já provocou no bairro. Chega a ser desprezível comportamento parasitário apresentado pelo campus das chamadas ciências humanas da universidade em que a compreensão da realidade deveria ser o principal objeto de reflexão, e não a adequação dessa realidade às necessidades particulares de alguns indivíduos. Nesses seis anos em que está instalada a UNIFESP provocou intensas transformações na região e na cidade, nas relações sociais, culturais, comerciais. Modificou o ambiente, trouxe uma absurda especulação imobiliária e promete sair, e deixar qual contribuição? A quem está à margem das oportunidades restariam os detritos de um projeto abandonado;
  9. Outro elemento fundamental para a consolidação da universidade é a excelência na produção do conhecimento. A universidade desfruta da liberdade de cátedra como princípio fundamental. Entretanto, essa liberdade acaba sendo subutilizada, uma vez que o conhecimento produzido descuida da compreensão da realidade concreta em que vivemos. E a maior parte das experiências desenvolvidas se relaciona essencialmente à reprodução de saberes, ou de tendências influenciadas por determinada ideologia, limitando a plena realização do papel social da universidade, uma vez que esse saber se restringe aos próprios círculos universitários, em que se revezam os indivíduos entre os que escrevem e os que leem. A educação, no ensino, em sua produção de conhecimentos e nas ações práticas, deve servir, sobretudo, à conscientização, à libertação e à emancipação humana;
  10. O processo de decisão na UNIFESP não é democrático, suas consultas são “paritárias” – com distribuição desigual de valores (70/15/15). A busca por ações democráticas na universidade não se encerram em consultas públicas, sobretudo quando o interesse de determinado setor, justamente o mais bem remunerado e que menos vivencia o cotidiano do campus, são mais valorizados que os demais. Sobretudo quando a consulta é, na verdade, um dispositivo que visa fortalecer um interesse específico;
  11. Acreditar ser democrática uma consulta pública baseada numa pesquisa dicotômica em que se prevalecerá a opinião pessoal – ficar ou sair, ignorando os aspectos supramencionados – é uma falácia. Ou que muitos chamariam de democratismo, ou uma falsa de ideia de democracia. Uma vez que uma consulta desse mérito deveria levar em consideração muitos aspectos para o planejamento de curto, médio e longo prazo, não só a opinião pessoal de um número massivo de indivíduos, sobretudo se considerarmos que essa comunidade, inclusive os docentes, é volátil;

Dito isso, é possível dizer que uma consulta pública se mostra um dispositivo tendencioso e que de nada serviria para compreender as reais necessidades sobre a localização do campus. Podemos perceber que a solução dos problemas não é a localidade, mas a intensificação de esforços na consolidação de infraestrutura adequada – diga-se como primordial a construção do prédio definitivo –, das políticas de permanência e de projetos políticos pedagógicos que enraízem cada vez mais a universidade onde está hoje.

E, se levarmos em conta as necessidades e potencialidades apontadas, a região dos Pimentas se apresenta como uma excelente oportunidade para o desenvolvimento da EFLCH, em consonância com as tendências sobre mobilidade urbana, assim como às mais atuais teorias educacionais, bem como às novas demandas em desenvolvimento criadas pela modificação, ainda discreta e incipiente, do processo de seleção de estudantes, permitindo inclusive rever os conceitos e as práticas democráticas. Por fim reconhecemos que a falsa polêmica contribui ainda mais para o tensionamento e atrito entre todos envolvidos.

Por isso somos contrários a essa consulta que fortalece esse cenário de conflito. E reafirmamos nosso compromisso com a construção de um projeto universitário cada vez mais capaz de lidar com os novos desafios. Uma universidade que a cada instante se desenvolva por alternativas inclusivas e integradoras; e sirva, em todas as dimensões, para construir um saber de excelência, rigoroso e alinhado às reais necessidades sociais.

Baixe aqui documento em pdf

Centro Acadêmico de História da UNIFESP
Gestão “Levanta que lá vem História

[1] FOLHA. Estudo inédito da CET confirma que SP tem trânsito cada vez mais lento. Folha.com, Brasil, 04 de novembro de 2012. Disponível em: http://folha.com/no1179651. Acesso em 20 de novembro.

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