AJD: Manifesto Assinado por Juízes pela Comissão da Verdade

A associação divulgou esta nota hoje (13/3) em seu site. Os mais de 100 signatários defendem a posição em favor da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de exigir a busca da justiça para os casos da Ditadura. O Brasil é um dos países mais atrasados em sua reconciliação com o passado recente.

Na América Latina, em especial no Cone Sul, muitos países enfrentaram processos ditatoriais civis-militares entre os anos 60 e 80. De modo geral os governos autoritários foram articulados em ações organizadas pelos EUA, em geral por meio da CIA.

Desses, Argentina, Chile, Uruguai, e outros da América Central já constituíram suas comissões de verdade e de justiça, revendo casos e punindo antigos membros desses regimes, característicos por sua prática de violência contra a humanidade.

Nesta nota, a AJD defende a função da comissão como um instrumento  que possa colaborar, como em outros países, a esclarecer os casos de tortura, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar “reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas”.

Os signatários esperam que “a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister”. “Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional”, finalizam. (Observatório Online)

Entretanto, é necessário compreender os limites que estão sendo apresentados a esta comissão desde seu início.

Uma tentativa de conciliar diversos interesses contra o “revanchismo”, como tanto têm alardeado quem se opõe à Justiça para estes casos, por exemplo os diversos militares de alta patente que assinaram uma nota pelo Clube Militar recentemente, tem propiciado a criação de uma comissão cujos trabalhos correm o risco de jamais cumprir sua função. Além da disputa neste espaço, é imperativo que nos organizemos cada vez mais, disputemos e conquistemos cada vez mais consciências em favor de uma sociedade livre destas atrocidades.

Pela memória, verdade e Justiça.

Pela abertura imediata dos arquivos da ditadura militar no Brasil!

Pelo fim da tortura, pela reforma das instituições policiais.

Contra a criminalização dos movimentos sociais!

Ditadura nunca mais!

MANIFESTO DE JUIZES BRASILEIROS 

COMISSÃO DA VERDADE

 Fonte: Associação de Juízes para a Democracia

Nós, juizas e juizes brasileiros, exigimos que o país quite a enorme dívida que possui com o seu povo e com a comunidade internacional, no que diz respeito à verdade e justiça dos fatos praticados pela ditadura militar, que teve início com o golpe de 1964.

A Comissão da Verdade, criada por lei, é mecanismo que deve contribuir para melhorar o acesso à informação e dar visibilidade às estruturas da repressão, reconstruindo o contexto histórico das graves violações humanas cometidas pela ditadura militar e promover o esclarecimento dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Estamos certos, como decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que “as atividades e informações que, eventualmente, recolha (a Comissão de Verdade), não substituem a obrigação do Estado de estabelecer a verdade e assegurar a determinação judicial de responsabilidades”.

Manifestações que buscam cobrir as violações cometidas sob o manto da ignorância são um golpe para os direitos humanos e afrontam o patamar da dignidade humana estabelecido na Constituição Federal e normativa internacional. Todos e todas têm o direito de saber o que ocorreu em nosso país, tarefa que compete à Comissão da Verdade, a ser composta por pessoas comprometidas com a democracia, institucionalidade constitucional e direitos humanos.

Aguardamos que a Comissão da Verdade seja constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e com condições reais para efetivação do seu mister.

Jorge Luiz Souto Maior – SP

João Ricardo dos Santos Costa – RS

Kenarik Boujikian Felippe – SP

Alessandro da Silva- SC

Marcelo Semer- SP

André Augusto Salvador Bezerra – SP

Gerivaldo Neiva – BA

Roberto Luiz Corcioli Filho – SP

Aluísio Moreira Bueno – SP

Carlos Frederico Braga da Silva – MG

Angela Maria Konrath – SC

Fernanda Menna Pinto Peres – SP

Adriano Gustavo Veiga Seduvim – PA

Rubens Roberto Rebello Casara – RJ

Mauro Caum Gonçalves – RS

Roberto Arriada Lorea – RS

Alexandre Morais da Rosa – SC

João Batista Damasceno – RJ

Marcos Augusto Ramos Peixoto – RJ

Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti – RN

Luís Carlos Valois Coelho – AM

Dora Martins – SP

José Henrique Rodrigues Torres – SP

Andréa Maciel Pachá – RJ

Maria Coeli Nobre da Silva – PB

Ruy Brito – BA

Paulo Augusto Oliveira Irion – RS

Amini Haddad – MT

Geraldo Prado – RJ

Michel Pinheiro – CE

Alberto Alonso Muñoz – SP

Julio José Araujo Junior – RJ

Fernando Mendonça – MA

André Luiz Machado – PE

Grijalbo Fernandes Coutinho – DF

Fábio Prates da Fonseca – SP

Marlúcia de Araújo Bezerra – CE

Maria das Graças Almeida de Quental – CE

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA

Weliton M. dos Santos – MG

Célia Regina Ody Bernardes – MT

Oscar Krost – SC

Adriana Ramos de Mello – RJ

José Roberto Furquim Cabella – SP

Maria Cecília Alves Pinto – MG

Sergio Renato Domingos – SC

Mário Soares Caymmi Gomes – BA

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – MT

Jeferson Schneider – MT

Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia – RS

Lucas Vanucci Lins – MG

Douglas de Melo Martins – MA

Alberto Silva Franco – SP

Fernanda Souza P. de Lima Carvalho – SP

Cristiana de Faria Cordeiro – RJ

Umberto Guaspari Sudbrack – RS

Erico Araújo Bastos – BA

Edson Souza – BA

Amilton Bueno de Carvalho – RS

José Augusto Segundo Neto – PE

Salem Jorge Cury – SP

Rita de Cássia M. M. F. Nunes – BA

José Viana Ulisses Filho – PE

Milton Lamenha de Siqueira – TO

Maria da Graça Marques Gurgel – AL

Luiz Alberto de Vargas – RS

João Marcos Buch – SC

Ivani Martins Ferreira Giuliani – SP

Maria Cecilia Fernandes Alvares Leite – SP

Saint-Clair Lima e Silva – SP

Magda Barros Biavaschi – RS

Bernardo Nunes da Costa Neto – PE

Beatriz de Lima Pereira – SP

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho – BA

Edvaldo José Palmeira – PE

Denival Francisco da Silva – GO

Maria Madalena Telesca – RS

Reginaldo Melhado – PR

Ana Claudia Petruccelli de Lima- PE

Albérico Viana Bezerra – PB

Carlos Eduardo Oliveira Dias  – SP

Ana Paula Alvarenga Martins – SP

Theodomiro Romeiro dos Santos – PE

José Tadeu Picolo Zanoni – SP

Maria Sueli Neves Espicalquis – SP

Sandra Miguel Abou Assali Bertelli -SP

Luís Christiano Enger Aires – RS

Carmen Izabel Centena Gonzalez – RS

Rute dos Santos Rossato – RS

Reno Viana  –  BA

Orlando Amâncio Taveira – SP

André Luis de Moraes Pinto – RS

Norivaldo de Oliveira – SP

Eugênio Couto Terra – RS

Denise Oliveira Cezar – RS

Helder Luís Henrique Taguchi – PR

Sérgio Mazina Martins – SP

Eugênio Facchini Neto –  RS

Gilberto Schäfer – RS

Rodrigo de Azevedo Bortoli – RS

André Luis de Moraes Pinto – RS

Paulo da Cunha Boal – PR

Laura Benda – SP

Joana Ribeiro Zimmer – SC

Bráulio Gabriel Gusmão – PR

Graça Carvalho de Souza – MA

Andrea Saint Pastous Nocchi – RS

Fernando de Castro Faria – SC

Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior – SP

Angélica de Maria Mello de Almeida – SP

Andréia Terre do Amaral – RS

Fabiana Fiori Hallal – RS

Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues – RS

Laura Borba Maciel Fleck – RS

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal – SP

Régis Rodrigues Bonvicino – SP

Luis Manuel Fonseca Pires – SP

Carlos Vico Mañas  – SP

Mylene Gloria Pinto Vassal –  RJ

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