Senado aprova projeto que cria Comissão da Verdade

Trabalhos deverão apurar violações dos direitos humanos em nome do Estado brasileiro que tenham sido cometidos entre os anos de 1946 e 1988

Rede Brasil Atual

São Paulo – Em votação simbólica encerrada na noite da quarta-feira (26), por unanimidade, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o PL, a comissão deverá examinar e esclarecer violações de direitos humanos – entre eles crimes de tortura e assassinato cometidos em nome do Estado brasileiro – que tenham sido praticadas entre 1946 e 1988, ano da promulgação da atual Constituição.

Senadores comemoram aprovação da lei que cria a Comissão da Verdade, aguaradando apenas a sanção presidencial (Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado)

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O objetivo, diz a proposta, é “garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. A comissão aprovada vem sendo duramente criticada por ativistas de direitos humanos do país, que entendem que ela já nasce enfraquecida em suas atribuições e sem o objetivo claro de punir os responsáveis pelas violações.

A votação no Senadocontou com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário e de parentes de vítimas da ditadura. O parecer favorável ao projeto foi lido pelo relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ele mesmo exilado político no período da ditadura militar.

O texto prevê a criação de uma comissão com a participação de sete membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com suporte administrativo e financeiro da Casa Civil. Pessoas que atuam como dirigentes de partidos políticos são impedidos de integrar a nova comissão.

O projeto estabelece também que funcionários públicos civis e militares serão obrigados a colaborar com os trabalhos de esclarecimento dos fatos que vierem a ser apurados pela comissão. Também poderão ser solicitadas perícias, mas a comissão não terá qualquer poder punitivo em relação aos crimes que já foram anistiados ou prescritos.

Nunes, em seu discurso, enfatizou a expectativa de que a comissão leve “ao esclarecimento dos fatos”, fundamental, disse, para o fortalecimento da democracia brasileira. “Qualquer que seja o resultado da Comissão da Verdade, a ferida não se fechará. Mas que nós possamos, no trabalho da Comissão, encontrar uma resposta sobre mistérios com os quais nós convivemos e que não podem subsistir na plenitude da democracia.”

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado

Operações sobre a memória

A ditadura argentina, a teoria dos dois demônios e a vitimização dos militantes

Silvia Adoue*

Brasil de Fato 

A presidenta Dilma Rousseff propôs a criação da Comissão da Verdade para investigar os crimes de Estado durante a ditadura. A proposta já está no Congresso Nacional e pode iniciar, com grande atraso, o tratamento de uma pendência (mais uma) na história brasileira.

Se quieren mucho, obra do pintor espanhol Francisco José de Goya feita entre 1824 e 1828

Revisitar o período não é tarefa apenas para os historiadores, é uma necessidade social. As ditaduras da região, desarticulando as organizações populares, reduzindo a sua capacidade de resistência, criaram condições para as reformas dos anos de 1990, que reorganizaram o capitalismo.

Nesse sentido, não é absurdo dizer que houve uma certa continuidade entre os governos militares e os governos civis que os sucederam. Uns e outros defendiam os mesmos interesses econômicos, com práticas políticas diferentes.

Os governos civis produziram relatos sobre o período ditatorial. Alguns deles estavam destinados a tirar a responsabilidade de setores ainda poderosos pelos crimes de Estado. O caso da Argentina é exemplar na produção de sucessivas narrativas, provavelmente pela permanência da luta do campo popular na disputa pela verdade histórica. Recentemente, Sylvia Colombo, correspondente da Folha de S. Paulo na Argentina, assinou um artigo no qual acusa o governo, os organismos de direitos humanos, familiares e sobreviventes das vítimas da violência de Estado de vitimizarem os militantes.

Interesses econômicos

Na realidade, essa foi mais uma operação com objetivos reacionários. À morte física, segue-se uma outra morte: os militantes são despojados da sua condição de sujeitos da história da luta social e reduzidos a objetos da violência. Convém lembrar o caso da Argentina, uma e outra vez tomado como referência na imprensa brasileira, para falar da Comissão da Verdade que Rousseff propõe.

A passagem da ditadura para o jogo democrático na Argentina aconteceu sem que se mudassem os interesses econômicos hegemônicos. Os militares já tinham feito o trabalho sujo. A nova direção política precisava tomar distância dos aspectos mais aberrantes do plano repressivo que havia desarticulado a organização popular e os seus projetos de transformação social para o país.

O primeiro presidente eleito, Raúl Alfonsín, convocou uma comissão de personalidades notáveis para investigar os crimes cometidos pelos militares na direção do Estado de 1976 a 1983. Essa comissão, dirigida pelo escritor Ernesto Sábato, coletou informações para apresentar um relatório, conhecido como Nunca Más. Tal relatório foi peça probatória durante o julgamento das três juntas militares que se revezaram no governo no período ditatorial. O Nunca Más foi, por tanto, a primeira narrativa hegemônica sobre a ditadura.

Relato funcional

Apesar de ter coletado centenas de relatos de familiares de vítimas e sobreviventes da violência de Estado, o relatório se limitou a apresentar números e tabela classificatórias das vítimas, segundo os critérios de sexo, profissão, idade, região e tipo de violência praticada.

Os testemunhos receberam um recorte para servir como ilustração, como exemplo dos modos de agir da repressão. O objetivo era só mostrar fatos sobre ela, sem esclarecer os motivos primeiros. O argumento esgrimido para tal recorte era o da objetividade. Lendo o Nunca Más, pouco podemos nos informar sobre a vida pregressa das vítimas, seus sonhos, sua condição de militantes. Elas, no relatório, ficam reduzidas a carne destroçada.

Essa construção ideológica se alimentava, por um lado, daquilo que, durante a ditadura, foi astúcia das famílias: apresentar seus parentes como não militantes, apenas vítimas de um erro, para protegê-los, uma vez que se encontravam na mão dos repressores. Mas, por parte do novo governo, esse relato era funcional à intenção de separar a simpatia natural que as vítimas despertavam de seu engajamento militante anterior.

foi, na verdade, um gesto ardiloso do novo governo, para que a “transição para a democracia” fosse, senão “lenta e gradual”, pelo menos “segura”. Isto é: afastar os militares do poder, mas não exaltar os projetos emancipatórios dos quais as vítimas da repressão eram, mais que portadoras, encarnação viva. Encarnação em todo o sentido da palavra, já que os defenderam com o próprio corpo.

Os dois demônios

O relatório é precedido por um prólogo, redigido por Ernesto Sábato, no qual se afirma que foram utilizados como fontes de informação os testemunhos dos sobreviventes e familiares das vítimas devido à falta de documentação oficial, isto é, a informação dos repressores. Diferentemente dos nazistas, os militares argentinos não deixaram registros das suas “façanhas”.

Mas o que chama a atenção é o tom quase de desculpa com que o prólogo argumenta em favor dos testemunhos das vítimas diretas ou indiretas. Poderia se atribuir esse tom a uma excessiva cautela ao apresentar fatos tão terríveis que poderiam ser recebidos com incredulidade. Isso se uma explicação do contexto em que ocorreu o golpe militar não emoldurasse as informações que se seguiam no prólogo.

O texto falava de um país que estava ameaçado por uma violência de esquerda que foi combatida, a partir do Estado, por uma violência de direita. Essa explicação foi chamada de “teoria dos dois demônios”. Militantes populares e Estado repressor aparecem igualados. A condição mais inocente parece ser a das vítimas do fogo cruzado, mas nem sequer recebemos informações que permitam identificar quem era militante e quem foi vítima por estar no lugar errado na hora errada.

Desresponsabilização

A palavra “operação”, do jargão militar e de inteligência e contrainteligência, passou para o jornalismo. A expressão “operações sobre a memória” nos aproxima dos procedimentos que aparecem no romance 1984, de George Orwell.

A primeira narrativa sobre a ditadura militar argentina foi exatamente isso, uma operação sobre a memória coletiva, para tomar distância e desresponsabilizar os setores econômicos que se beneficiaram da repressão, restringindo a culpabilidade às juntas militares.

Leis como a do “ponto final”, que dava um prazo limite para as denúncias, e a de “obediência devida”, que isentava de culpa os militares subordinados às juntas, tornavam a condenação judicial uma compensação quase simbólica, fazendo com que os nove comandantes em chefe das três forças purgassem um crime cometido por milhares de membros das instituições repressivas.

Os meios de comunicação começaram a trazer à tona os aspectos mais sórdidos da repressão. O bombardeio midiático se detinha sobre os detalhes mais mórbidos. Os mesmos meios de comunicação que haviam apoiado descaradamente o regime militar agora tomavam distância, construindo a narrativa de que ninguém sabia nem podia imaginar o que havia acontecido. Era o período em que era preciso delimitar as responsabilidades, restringi-las.

Processos alternativos

Durante o governo Carlos Menem, um indulto colocou os poucos militares presos em liberdade, e tornou prescrito os crimes dos militares. Então, as famílias das vítimas e os sobreviventes começaram a abrir processos judiciais por crimes contra o patrimônio, já que os militares obrigavam os militantes, sob tortura, a passarem as propriedades para um testa de ferro, procedimento para que a repressão se autofinanciasse.

As Avós da Praça de Maio e outros familiares abriram também processos para recuperar os bebês apropriados por repressores. Ao mesmo tempo, os filhos dos desaparecidos, organizados na entidade H.I.J.O.S., e as Mães da Praça de Maio responderam ao indulto com escraches, forma de luta que consistia em atos políticos em frente ao domicílio dos torturadores, o que tirava toda possibilidade de anonimato dos repressores.

Outra modalidade de processos judiciais que começaram a correr foi a dos julgamentos pela verdade, sem efeito punitivo. Esses processos tinham por objetivo dar a conhecer os crimes da ditadura, torná-los públicos, evitar que se colocasse uma pedra sobre o acontecido.

Esse esforço coletivo tornou insustentável a impunidade dos repressores. Durante os governos Kirchner (de Néstor, primeiro, e de Cristina, depois) os processos foram reabertos e as leis do “ponto final”, de “obediência devida” e o indulto, conhecidas como “leis do esquecimento”, foram derrogadas.

O silêncio, o escamoteio de parte da história do país, atribuem às gerações vindouras a tarefa de fazer o luto pela perda de toda uma geração de militantes, dos seus projetos emancipatórios, das suas organizações e da memória da luta. Os julgamentos abrem passo para a recuperação da capacidade de pensar o futuro e lutar por ele.

Silvia Adoue é professora da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus Araraquara 

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