Julgamento civil de Brilhante Ustra nesta quarta

Nesta quarta, às 14h30, se realizará audiência com que se confronta a versão de Ustra, com direito a depoimentos de Jarbas Passarinho e José Sarney, e de depoentes de suamorte, como Paulo Vanuchi e Joel Rufino dos Santos.

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Audiência sobre o processo da família de Luiz Merlino contra Carlos Ustra

Fórum João Mendes – centro de São Paulo
quarta-feira (27), 14h30

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Veja reportagem da Rede Brasil Atual, entrevista com a família e comentário de Celso Lungaretti.

Família faz nova tentativa de ver Ustra, torturador, declarado culpado

Parentes de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, assassinado nas dependências da Operação Bandeira, tentam fazer com que coronel reformado seja condenado na Justiça

João Peres – Rede Brasil Atual

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo viverá um dia agitado e de relevância histórica na próxima quarta-feira (27), quando uma audiência vai confrontar a versão do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante de um dos principais aparelhos de repressão da ditadura (1964-85), com a de suas vítimas.

A sessão, marcada para o período da tarde no Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, diz respeito a uma ação por danos morais movida pela família de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, militante assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o aparelho de tortura que Ustra confirma ter comandado de 1970 a 1974, um dos períodos de recrudescimento do regime totalitário.

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Os parentes não visam à obtenção de indenizações financeiras, mas ao reconhecimento pelo Estado brasileiro de que o militar é o responsável pela morte. Uma eventual decisão favorável aos Merlino não significa a possibilidade de prisão do coronel reformado, já que o processo corre no âmbito cível.

“O momento nos parece mais importante na medida em que, pela primeira vez na Justiça, as pessoas que foram torturadas e que o viram ser torturado vão poder testemunhar”, afirma Angela Mendes, historiadora e companheira de Merlino à época da morte.

O jornalista, na legalidade, havia regressado ao país para preparar a volta de Angela, que se encontrava em condição ilegal. Preso em 15 de julho de 1971, cinco dias após a volta, o integrante do Partido Operário Comunista (POC) foi levado às dependências da Operação Bandeirante (Oban), na rua Tutóia. Torturado durante 24 horas seguidas, foi deixado sem socorro pelos militares. Dias depois, com gangrenas, foi conduzido ao Hospital Geral do Exército, onde morreu.

Angela, sem poder regressar, viajou da Europa para o Chile e para a Argentina. Teve de deixar os países sul-americanos à medida que ocorriam golpes de Estado – 1973 em Santiago e 1976 em Buenos Aires. Outra vez no Velho Continente, retornaria ao Brasil apenas após a promulgação da anistia, em 1979.

As testemunhas arroladas pelos familiares são antigos companheiros de partido, que viram o militante após a sessão de tortura ou que ouviram de um carcereiro a versão sobre os fatos. Serão ouvidos também o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Paulo Vannuchi, que presenciou parte dos fatos, e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.

Do lado do militar foram escalados o ex-presidente da República, José Sarney – atualmente senador pelo PMDB-AP –, então integrante da Arena, o partido de sustentação da ditadura; Jarbas Passarinho, titular de diferentes ministérios durante o regime; três generais e um coronel da reserva. Eles irão depor por meio de carta precatória, evitando o comparecimento ao Tribunal de Justiça. Ustra, a princípio, está dispensado de depor, e pode valer-se do direito de não comparecer à audiência para evitar ficar frente a frente com algumas de suas vítimas.

Três anos depois

Esta é a segunda tentativa da família Merlino contra Ustra na Justiça. Na primeira, em 2008, uma ação civil declaratória objetivava o mesmo que havia sido conquistado pela família Teles. Pai, mãe e filhos conseguiram que o Judiciário de São Paulo reconhecesse a condição de torturador do general reformado, responsável por comandar um operativo de violações que não poupou de traumas nem mesmo duas crianças.

Naquela ocasião, no entanto, o mesmo Tribunal de Justiça que havia aceito o caso dos Teles rejeitou o processo movido pelos Merlino. O caminho encontrado, então, foi o de mover uma ação por danos morais que ao menos reconheça que Ustra violou os mais básicos direitos humanos.

Os familiares de vítimas da ditadura ainda estão relutantes quanto à possibilidade de ações no âmbito penal. O problema é que, apesar de a Corte Interamericana de Direitos Humanos haver determinado no ano passado que a Lei de Anistia não deve ser usada como guarida para torturadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve entendimento diferente, considerando que o processo de anistiamento conduzido em 1979 foi fruto de um amplo acordo da sociedade.

Para Angela Mendes, enquanto não se levar a cabo a Justiça de Transição, que prevê submeter a júri os responsáveis por crimes imprescritíveis sob o ponto de vista do Direito Internacional, o Brasil seguirá a assistir à tortura como método de investigação e à execução extrajudicial como método de condenação. “Esse processo é importantíssimo para nós, mas é apenas um passo. Concluído este processo, ainda não teremos só com isso conseguido o que já conseguiram outros países da América Latina. É um momento da luta.”

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Família de jornalista Eduardo Merlino comenta julgamento de cel. Ustra

Ana Ignacio – Portal Imprensa

Em de julho de 1971 o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi morto. Há 40 anos, foi levado de sua casa, em Santos. Foi para São Paulo “explicar” sua militância política. Nunca mais voltou. Merlino, então com 23 anos, foi mais uma vítima da Ditadura Militar no país.

Com passagens pelo Jornal da Tarde, Folha da Tarde, jornal Amanhã e Jornal do Bairro, mais um capítulo de sua história – não esquecida – será escrito no próximo dia 27. Nessa data, o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será julgado pelo assassinato do jornalista. Merlino foi torturado e morto nas dependências do Doi-Codi. Na época, o órgão era comandado por Ustra.

Essa é a segunda ação movida pela família de Merlino – a primeira foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. No dia 27, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC), organização em que Merlino militava, irão depor em defesa do jornalista. O presidente do Senado José Sarney é uma das testemunhas do cel. Ustra.

IMPRENSA conversou com Tatiana Merlino, jornalista e sobrinha de Eduardo Merlino. Tatiana falou sobre a importância do julgamento, as dificuldades que a família encontrou para conseguir concretizá-lo e o significado de uma possível condenação de Ustra. Acompanhe.

IMPRENSA – QUAL A EXPECTATIVA DA FAMÍLIA PARA O JULGAMENTO?
Tatiana Merlino – Nossa expectativa é grande, pois não foi fácil chegar até essa audiência. Essa é a segunda ação movida pela família contra o coronel Ustra. A primeira, uma ação civil declaratória, foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. Nessa nova ação por danos morais, de 2010, o coronel Ustra tentou impedir que chegássemos à audiência, mas o juiz não aceitou o recurso, chamado de agravo de instrumento, e aí estamos. Acreditamos que diante dos relatos das testemunhas, que são ex-militantes do Partido Operário Comunista, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o escritor Joel Rufino dos Santos, que relatam detalhes das torturas que Merlino passou até morrer, e do momento que precede sua morte, a Justiça Paulista pode se convencer da responsabilidade de Ustra no assassinato de Merlino.

QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE JULGAMENTO?
Importantíssimo para a história do país, visto que estamos muito atrasados em relação ao que se chama de Justiça de Transição: memória, verdade e justiça. Até hoje, há apenas uma decisão da justiça declarando que um agente do Estado foi torturador: a da família Teles contra o próprio Ustra. Nós passamos por essa dificuldade enorme para chegar até a audiência das testemunhas, sendo que essas ações nem são na área penal, como as que estão sendo movidas na Argentina, onde os torturadores e agentes do Estado que cometeram assassinatos e torturas estão sendo levados para a cadeia. Ou seja, no aspecto justiça ainda estamos engatinhando. Já em relação à verdade, também corremos grandes riscos, dependendo de como a Comissão da Verdade será, e por conta da discussão do sigilo dos documentos. Aí ressalto que entre os defensores do sigilo eterno está o senador e ex-presidente José Sarney, que foi arrolado como testemunha do coronel Ustra na ação que a família move contra ele.

QUAL SERIA O SIGNIFICADO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL USTRA, CASO ISSO OCORRA?
Se Ustra for condenado, o Brasil dará um passo importante para consolidação da democracia brasileira. Se não resolvermos a impunidade do passado, e saber exatamente quem esteve envolvido nos crimes de tortura, estupro, sequestro e assassinato dos opositores do regime militar, não conseguiremos fortalecer as instituições do país.

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Ustra: o torturador vai ao banco dos réus

POR CELSO LUNGARETTI   

Os companheiros que moram em São Paulo têm um dever a cumprir na 4ª feira (27) da semana que vem: o Coletivo Merlino e o Grupo Tortura Nunca Mais/SP pedem comparecimento em peso à audiência marcada para as 14h30, no Fórum João Mendes (praça João Mendes, centro velho de São Paulo).

Na ocasião, o ex-comandante do DOI-Codi paulista, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será confrontado com as testemunhas da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, um dos aproximadamente 40 resistentes assassinados naquele centro de torturas da rua Tutóia, durante os anos de chumbo.

Trata-se do segundo processo movido pela família de Merlino contra Ustra. O anterior foi arquivado em 2008 graças a um subterfúgio legal, conforme expliquei na época:

“…(Ustra) desprezou a chance que teve de provar sua inocência, alegada desde que a atriz Bete Mendes, em 1985, o identificou como seu torturador.

Ao invés de deixar a ação seguir até que o mérito fosse julgado, a defesa conseguiu seu arquivamento sob a alegação de que uma das várias pessoas que acusavam Ustra não comprovara sua legitimidade como parte do processo (dizia ter sido companheira de Merlino, mas não anexara documentos que o provassem). Ou seja, Ustra escapou pela tangente, aproveitando uma brecha jurídica para evitar a sentença que certamente lhe seria desfavorável”.

A família voltou à carga com uma ação por danos morais acusando Ustra de responsável pela morte sob tortura de Merlino, em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi. E a corte, desta vez, rechaçou as manobras evasivas.

Vão depor, no dia 27, testemunhas da tortura e morte de Merlino, como cinco companheiros de militância no Partido Operário Comunista (Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares); o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi; e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.

As testemunhas do torturador, ouvidas por carta precatória, serão José Sarney, Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército brasileiro. O primeiro foi um figurão do partido de pinóquios  que negavam a existência das torturas; o segundo, ministro de governos ditatoriais que praticaram a tortura em larga escala e sem limites. Para bom entendedor…

Já declarado torturador pela Justiça paulista noutro processo, Brilhante Ustra agora poderá ter oficializada a condição de assassino.

Celso Lungaretti é jornalista.


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