AI: Brasil está atrasado ao não abolir ou mudar Lei de Anistia

Terra, de Agência Brasil

Duas semanas após a visita do secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, ao Brasil, a organização divulgou nesta quinta-feira o Informe 2011: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. O documento mostra um panorama dos direitos humanos em diversos países, inclusive no Brasil. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o especialista da Anistia Internacional Patrick Wilcken afirmou que o País ainda apresenta inconsistências em relação aos direitos humanos e é um dos mais atrasados da região a respeito da abolição e reinterpretação da Lei da Anistia.

Agência Brasil: O senhor visitou o Brasil em outubro para saber como está a situação dos direitos humanos no País. Como foi a visita? O senhor conversou com representantes do governo, movimentos sociais, associações de moradores e dos povos indígenas?
Patrick Wilcken: A Anistia Internacional visitou o Brasil em outubro do ano passado, quando encontramos várias autoridades estaduais, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais. Também visitamos várias comunidades sob ameaça de despejo. Uma delegação de alto nível, chefiada pelo secretário-geral Salil Shetty, também visitou o Brasil há duas semanas, no fim de abril. Durante a visita, Salil Shetty ouviu denúncias de violência policial e acusações de despejos forçados na comunidade de Cidade Alta, na Ilha do Governador, perto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. O senhor Shetty também se reuniu com ministro Antonio Patriota das Relações Exteriores para discutir os planos da Anistia para abrir um escritório no Brasil.

ABr: A presidente Dilma Rousseff tem colocado os direitos humanos como uma das prioridades de governo. Como o senhor avalia a questão dos direitos humanos no País?
Wilcken: O que a Anistia Internacional tem visto até agora é que há algumas inconsistências sobre o assunto. No lado positivo, o governo pareceu mudar sua posição sobre o Irã, apoiando o envio de um relator especial sobre os direitos humanos ao país. O governo também apoiou a criação de um mecanismo de prevenção contra a tortura, em conformidade com o Protocolo Facultativo da Organização das Nações Unidas. Mas o governo reagiu de forma muito negativa para as medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), de pedir a suspensão do licenciamento do projeto da Hidrelétrica de Belo Monte até que as consultas com os potencialmente afetados pelo projeto sejam feitas. A resposta do governo ameaça minar a autoridade do sistema interamericano, que continua a ser o mais importante fórum dos direitos humanos na região.

ABr: As comunidades indígenas são uma das que mais sofrem no País. Eles reclamam constantemente da falta de diálogo com o governo. A situação também é grave no Mato Grosso do Sul, onde as comunidades Guarani-Kaiowá sofrem perseguições constantes por pistoleiros contratados por fazendeiros locais. O que os povos indígenas disseram à organização?
Wilcken: A Anistia Internacional visitou comunidades Guarani-Kaiowá, em várias ocasiões ao longo dos últimos anos. Eles disseram que, acima de tudo o que querem é que seus direitos constitucionais sejam respeitados em relação às suas terras ancestrais. Eles também querem justiça, incluindo a investigação aprofundada e independente em todos os casos de violência contra suas comunidades e de segurança para eles e suas famílias contra ataques futuros.

ABr: A criação da Comissão Verdade é outra questão que vem sendo discutida há quase um ano, o senhor acredita que ela será instalada sem conflitos entre a sociedade, o governo e os militares?
Wilcken: O Brasil está atrás do resto da região como um dos poucos países que não aboliram ou pelo menos não reinterpretaram a sua Lei de Anistia. A Anistia Internacional opõe-se às anistias, pois, segundo o direito internacional, elas não são válidas para crimes contra a humanidade, como tortura e desaparecimento. Mesmo que essa ideia dos movimentos para criar uma Comissão da Verdade seja bem-vinda, a Anistia Internacional exige não apenas a investigação sobre o que aconteceu, como a divulgação completa dos arquivos militares e reparação integral às vítimas, parentes, mais a abertura de processos contra agentes do Estado por tortura e desaparecimentos.

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos informou que só vai se pronunciar sobre o documento elaborado pela Anistia Internacional na sexta-feira.

Anistia Internacional denuncia atraso do Brasil em punir crimes da ditadura

Thiago Chaves-Scarelli –  UOL Notícias

A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional denunciou em relatório divulgado nesta quinta-feira (12) que no último ano o Brasil não avançou na apuração dos crimes cometidos durante a ditadura militar.

“O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região em sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar”, aponta o informe anual da organização.

A anistia cita em especial o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que em abril de 2010 se manifestou contrário a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a Lei da Anistia de 1979.

“As atuais interpretações resultaram na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como torturas, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da ditadura militar que governou o país”, afirma a Anistia Internacional.

Na ocasião da análise do tema, o ministro do STF Cezar Peluso iniciou seu voto dizendo que “nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados”, mas argumentou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, “o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia”.

Foto 3 de 9 – O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região na sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar. Em abril, o Supremo Tribunal Federal se manifestou contrário a uma ação que questionava a interpretação da Lei da Anistia de 1979. As atuais interpretações resultaram na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como torturas, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da ditadura militar que governou o país (1964-85) Mais Pedro Ladeira/Folha Imagem

A Anistia Internacional lembra que, meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu “que a Lei da Anistia de 1979 está em desacordo com as obrigações de direito internacional do país e que não pode ser usada para impedir a abertura de processos por graves violações dos direitos humanos”.

Para Patrick Wilcken, pesquisador sobre assuntos do Brasil da Anistia Internacional, o STF perdeu uma chance de avançar neste tema.

“Muitos países vizinhos, como Argentina, Chile e Peru, têm revogado ou reinterpretado leis semelhantes à Lei da Anistia e processado as pessoas responsáveis pelos crimes da ditadura”, afirmou Wilcken ao UOL Notícias. “Para virar essa página obscura da história brasileira, este governo tem que realmente investigar todos os casos, divulgar todos os dados e processar todos os responsáveis”.

A Justiça da Argentina, por exemplo, ordenou recentemente a prisão de cinco pessoas – três pilotos, um ex-suboficial naval e um advogado – por participação nos chamados “voos da morte”, nos quais oposicionistas eram jogados no mar, durante o regime ditatorial; e no mês passado, o último presidente da ditadura argentina, Reynaldo Bignone, foi condenado à prisão perpétua.

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