Armas não letais: Governo de SP tem até 17 para fornecer dados

Marcelo Zelic* – Viomundo
* Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória

Entendemos ser esta uma questão que envolve toda a sociedade, pois a mudança de conduta das forças de segurança em nosso país, tanto para com os movimentos sociais, como para com os cidadãos de baixa renda, é fundamental para que haja a consolidação da democracia no Brasil.

O emprego das armas não letais da forma que tem sido usada país afora, sem regramento legal, sem controle social, inclusive empregadas em tortura é somente o começo de uma discussão que tem sido evitada no Brasil em todas as esferas de decisão, ou seja, a reformulação das forças de segurança municipais, estaduais e federais, adequando-as aos tempos de democracia e á nossa Constituição.

Esperamos o envolvimento da sociedade para que o quarto eixo da justiça de transição faça parte das discussões da Comissão da Verdade no Brasil, pois este é um tema que precisa sair da sombra e ser debatido de forma construtiva em nossa sociedade.

Rede Brasil Atual:
Governo de SP terá de responder sobre uso de armas não letais
Usadas pela polícia para ferir, armas não-letais são contestadas por organizações e manifestantes

Governo de SP terá de responder sobre uso de armas não letais

Esgota-se em 17 de abril prazo para que Secretaria de Segurança Pública forneça informações sobre normas para aplicação de instrumentos como balas de borracha, gás pimenta e bombas

João Peres – Rede Brasil Atual

São Paulo – O governo de São Paulo terá de fornecer dentro de dez dias informações sobre o uso de armas não letais no estado. Esgota-se em 17 de abril o prazo para que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo responda ao requerimento apresentado pela Assembleia Legislativa pedindo que se indiquem os equipamentos utilizados pelas forças de segurança e as regras que disciplinam seu uso.

“O que estamos vendo é que há muita displicência (para recorrer às armas não letais), sem preocupação se vai atingir as pessoas”, lamenta o deputado estadual Simão Pedro (PT), autor do requerimento de informação.

De acordo com o regimento interno do Legislativo paulista, todo requerimento de informação precisa ser respondido em um prazo de 30 dias – o de número 47, sobre armas não letais, foi publicado em 17 de março.

O parlamentar resolveu apresentar o pedido de esclarecimento após sucessivas repressões policiais a manifestações. “A impressão que se tem é de que os policiais estão usando de forma indiscriminada, o uso dessas armas foi banalizado”, reclama.

Em seu requerimento, Simão Pedro apresenta basicamente as mesmas questões levantadas por quem vem sofrendo com a repressão policial: quer saber se há normas internas para reger a aplicação de instrumentos como spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, como distância, quantidade e direção do uso.

Rede Brasil Atual tentou acesso, nas últimas semanas, às regras adotadas pela Polícia Militar de São Paulo, mas não obteve resposta. Movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos acreditam que a falta de normas claras torna difícil cobrar a punição dos agentes que cometam exageros. Há casos de mutilação e de ferimentos sérios provocados pelos instrumentos ditos de menor potencial ofensivo.

“Temos que nos empenhar para criar uma legislação para normatizar e deixar claro que os armamentos se usam para isso e aquilo outro. Não é possível que um segurança de supermercado receba um cassetete elétrico e vá torturar dentro de uma sala”, afirma Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

No Rio de Janeiro, um jovem sofreu queimaduras em 2008 após o uso combinado de cassetetes elétricos e gás pimenta. O rapaz de 16 anos teve lesão nos olhos provocada pelo spray e foi queimado nos braços, pernas e rosto por conta da combustão criada pela união das duas armas de uso não letal.

Há ainda casos de perda parcial ou total de visão e mutilação de dedos entre os casos mais graves. O Grupo Tortura Nunca Mais pede a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o assunto e formular uma lei que imponha limites a esses instrumentos.

A ideia é reunir fabricantes, autoridades estaduais, acadêmicos e vítimas para debater a questão. “Os agentes sabem que utilizando armas dessa forma não vai haver nenhuma punição ao comando, não será punido quem atirou e a punição ao Estado vai ser meramente econômica, paga daqui a 15 anos”, Zelic.

O Tortura Nunca Mais encaminhou no começo de março uma solicitação à Ouvidoria da Polícia Militar. Queria saber quais são as regras para o uso de armas não letais. A Ouvidoria, por sua vez, encaminhou o pedido ao comando da PM, que até agora não respondeu. Será preciso fazer novos ofícios, mês após mês, até que se obtenha uma posição dos comandantes policiais.

Marcelo Nery, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), avalia que treinamento e melhoria da estrutura de atuação profissional dos agentes deveriam caminhar em paralelo. “Se a gente tem, por um lado, um contexto de corporativismo, corrupção e falta de estrutura, que facilita a ação inadequada da policia, por outro lado a gente tem uma sociedade que é negligente na tentativa de solucionar esse problema.”

Para o deputado Simão Pedro, a sociedade precisa avançar na construção de forças policiais condizentes com os tempos democráticos. “A visão deturpada de que um movimento social é caso de polícia ainda está presente na cabeça desses policiais e de muitos agentes do Estado. Os resquícios da ditadura estão presentes neste comportamento.”

Zelic, do Tortura Nunca Mais, concorda que é preciso que as forças policiais concluam a transição, deixando para trás o “ranço” dos tempos da ditadura. “É fundamental que a gente perceba que a regulamentação do emprego de armas não letais está ligada a um problema maior, que é a mudança do paradigma de como a polícia enxerga seu papel na sociedade e de como a sociedade enxerga o papel da polícia.”

Esperamos o envolvimento da sociedade para que o quarto eixo da justiça de transição faça parte das discussões da Comissão da Verdade no Brasil, pois este é um tema que precisa sair da sombra e ser debatido de forma construtiva em nossa sociedade.

Usadas pela polícia para ferir, armas não-letais são contestadas por organizações e manifestantes

Falta de regras claras para punir abusos e recusa de corporações a divulgar as normas que regem o uso de balas de borracha, bombas e gás levantam discussão em torno do tema

Guilherme Amorim e João Peres, da Rede Brasil Atual

Usadas pela polícia para ferir, armas não letais são contestadas por organizações e manifestantes 

Polcial dispara jato de gás de pimenta sobre a vereadora Juliana, em manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, em 17 de fevereiro de 2011 (Foto Anderson Barbosa/Folhapress)

São Paulo – Ronaldo Ferreira dos Santos é professor desde 1995, quando foi obrigado a alterar sua atuação profissional. O motivo da mudança foi um ferimento por uma bomba de efeito moral durante uma manifestação na avenida Paulista, 18 de maio de 2000. “Quando levantei minha mão estava toda arrebentada. Perdi duas falanges do dedo indicador”, relata. Profissionais da rede estadual reivindicavam aumento salarial e melhoria do ensino. Ronaldo, que antes lecionava português e inglês, foi afastado da sala de aula após o incidente e, agora, é responsável por organizar projetos musicais e esportivos.

O caso dele não é exceção. Criadas para reduzir o impacto negativo das operações de agentes de segurança pública, as armas não letais têm se tornado cada vez mais questionadas por setores da sociedade brasileira acostumados a manifestações – e às costumeiras repressões. Há, inclusive, registro de mortes provocadas pelas armas que, teoricamente, têm menor potencial ofensivo.

Esse tipo de equipamento começou a ser empregado por forças policiais a partir da década de 1990, quando os Estados Unidos, no pós-guerra fria, passaram a buscar alternativas à alta letalidade das forças armadas e policiais. “Quando utilizada da maneira correta para a qual foi fabricada, não mata nem provoca lesão grave, mas lesiona”, lembra o capitão Marsuel Botelho Riani, comandante da Companhia de Cães da Polícia Militar do Espírito Santo e criador de um curso sobre equipamentos de menor potencial ofensivo.

A questão que define o uso é saber em que condições cada arma deve funcionar, a qual distância e em qual intensidade. Convenções internacionais e regras do Ministério da Justiça balizam que atitudes devem ser tomadas para evitar abusos por parte de policiais e quais são os parâmetros para cada atitude, mas não há um regulamento específico em torno das armas não letais. Sem isso, qualquer cidadão que se sinta atingido fica de mãos atadas na hora de exigir o cumprimento da lei.

Rede Brasil Atual tentou, ao longo das últimas semanas, obter dos órgãos de segurança estaduais as normas internas que balizam o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo. A Polícia Militar de São Paulo não quis prestar qualquer esclarecimento a respeito. A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro tem um encaminhamento para um ajuste na conduta policial com armas não letais – devido a casos recentes de abusos dentro das áreas de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), nos morros cariocas.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul informou não haver qualquer regramento quanto ao tema, mas os integrantes da Brigada Militar têm autorização para utilizar o taser, equipamento de choque que “corta” os sinais fornecidos pelo cérebro ao restante do corpo.

Debilitantes ou incapacitantes

O taser é um dos integrantes da “nova geração” de armas não letais em uso no país. No geral, são chamados por “equipamentos incapacitantes”, que atuam diretamente no sistema nervoso, impedindo o atingido de dar sequência à ação. Estudos da ONG Anistia Internacional publicados ao longo dos últimos anos dão conta de que essa arma pode provocar ataques cardíacos.

Analisando 334 mortes atribuídas ao taser desde 2001 nos Estados Unidos, a organização indicou que 90% das vítimas estavam desarmadas e em muitos casos elas não apresentavam problemas prévios de saúde nem haviam utilizado qualquer droga, fatores apresentados como potencializadores do uso do taser. Um estudo solicitado por um juiz canadense acrescentou que a alteração repentina do ritmo cardíaco levava à morte em especial de pessoas magras ou que haviam passado por um estresse intenso – caso das manifestações reprimidas por policiais, por exemplo.

Outra opção que vem sendo adotada gradativamente no Brasil é o chamado spray colante, literalmente uma espuma que gruda no rosto e só sai com a aplicação de uma substância de efeito antídoto – passar água só piora a situação. Entre os instrumentos mais aplicados no Brasil, no entanto, seguem o gás de spray pimenta, gás lacrimogêneo, balas de borracha e bombas de “efeito moral”. São as chamadas “armas debilitantes”, que provocam dor ou desconforto.

Condor, principal fornecedora desses instrumentos para as forças de segurança nacionais, adverte que nenhum disparo de balas de borracha deve ser feito a uma distância inferior a 20 metros, sob pena de provocar “hematomas e fortes dores”. Segundo as instruções fornecidas no site da empresa, aprovadas pelo Exército, um disparo entre meio e um segundo de gás de pimenta é o suficiente para incapacitar imediatamente um potencial agressor, com efeitos que duram até 40 minutos.

Maria Zélia Souza Andrade, líder comunitária, conhece os efeitos dessa substância. “É terrível porque vai sufocando. A primeira reação é perder a visão, não consegue enxergar nada. Se anda, cai em cima das pessoas. Quando abre os olhos, dói cada vez mais”, afirma a ativista. Ela acumula diversas experiências de repressão promovida por policiais, tendo presenciado e sentido os efeitos das armas não letais por algumas vezes.

Na última delas, em 2010, moradores do Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo, foram ao centro da cidade protestar contra a demora do poder público em tomar uma decisão em relação a uma região que ficou debaixo d’água durante dois meses. “Não respeitaram ninguém. Tinha criança de menos de um ano de idade. Todo mundo sofrendo ataque, não tiveram nenhum respeito. Eles não jogam para dispersar, jogam diretamente na população”, lembra Maria Zélia.

Marcelo Nery, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), entende que falta fortalecer a visão estratégica sobre o treinamento de agentes de segurança e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos mesmos. “Quem vai determinar em que circunstâncias uma arma ou outra é mais adequada é a inteligência policial, uma coisa que, infelizmente, nesse país é bastante deficiente, se é que posso dizer que ela existe em todos os lugares”.

Regras e reação

Em portaria publicada no último dia de 2010, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pontuam que cada agente de segurança deve ter à disposição ao menos dois instrumentos não letais.  A intenção do governo federal é que as corporações estaduais e mesmo as forças nacionais de segurança consigam reduzir a letalidade em suas ações. Para isso, a portaria interministerial pede que os governos locais editem atos normativos que disciplinem o uso da força entre seus agentes, inclusive estipulando as circunstâncias, o ambiente e o risco imposto a terceiros pela aplicação de equipamentos não letais.

Capitão Riani, do Espírito Santo, acredita que o uso adequado das armas não letais melhoraria a imagem que a população em geral tem em relação aos policiais, mas não vê necessidade de edição de uma lei específica em torno do tema. “A partir do momento em que as políticas têm uma série de normas que regulam as leis em geral, os equipamentos não letais vão se enquadrar nisso.”

Para o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, não é suficiente. Defensora de um debate amplo sobre o tema, a instituição entende que a sociedade deve ter acesso às normas que regulam a ação de policiais em eventos públicos. Em fevereiro, foi encaminhado um ofício à Ouvidoria da Polícia Militar paulista para saber que motivos haviam levado os agentes a reprimir uma manifestação contra o aumento da passagem de ônibus na capital paulista.

“É inadmissível o emprego da força da forma que foi orientada em um Estado democrático de direito, mostrando a falta de preparo para uma atuação que respeite os cidadãos e a Constituição”, ponderou Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo, em um comunicado emitido à época.

Até agora, a Ouvidoria não deu resposta ao ofício. Quando procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do órgão público indicou que não há estatísticas a respeito do assunto. O uso inadequado de armas não letais pode figurar em itens como “abuso de autoridade”, “lesão corporal” e “agressão”. Descumpre-se, assim, uma das determinações do governo federal, que é a de que cada policial que ocasione lesão ou morte por meio de uma arma preencha um relatório a ser encaminhado aos órgãos internos de controle das atividades.

Assistência

Consta na portaria interministerial que os policiais deveriam prestar atendimento a todos os feridos, o que não se dá na prática. A estudante Mayara Vivian precisou da ajuda de amigos quando, numa manifestação sobre aumento da tarifa de ônibus em 2007 foi ferida pela repressão da Polícia Militar.

“Vi um objeto rolando perto de mim, só que estava correndo, não estava enxergando nada por causa do gás lacrimogêneo”, explica. “Na hora não senti nada, só um calor e fiquei meio surda porque o barulho é terrível. Continuei correndo, estava assustada”, narra. No meio da confusão, Mayara não se deu conta de que sangrava muito e que parte de seu dedo estava pendurado. Com a perna queimada pelas bombas, teve de ser carregada até o hospital, onde foi feita a reconstituição da falange atingida.

A queixa de quem costuma ir a manifestações é de que a ação policial muitas vezes começa sem motivo e claramente extrapola limites. “Alegam que algumas pessoas jogaram alguns instrumentos, mas alguns professores disseram que tinha policiais a paisana agitando”, lamenta Éder Carlos de Oliveira, professor da rede pública paulista atingido por dois disparos de balas de borracha durante manifestação em 2010.

Ferido na cabeça e em uma das pernas, Éder foi levado ao hospital, registrou boletim de ocorrência e passou por exame no Instituto Médico Legal. O professor pretende ingressar com ação contra o Estado por danos morais e pessoais. “Cada um tem sua versão. O que digo é que não é do meu feitio brigar com as autoridades, que deveria dar segurança”.

À ocasião, a foto de um suposto professor ajudando uma policial feminina ferido ganhou a primeira página de vários jornais. No dia seguinte, veio a descoberta de que se tratava de um policial disfarçado de manifestante, o que aumentou suspeitas de que os próprios agentes poderiam ter provocado a repressão.

A disposição do Ministério Público Estadual e do Judiciário para levar casos assim adiante é pouca. Ronaldo, o professor que teve de deixar as salas de aula após ferimento com bomba de efeito moral, teve de esperar onze anos para que se esgotassem os recursos em ação na qual o governo de São Paulo foi obrigado a pagar indenização de R$ 150 mil.

O juiz rejeitou o recurso apresentado pela Fazenda paulista de que a vítima poderia ter sido ferida por bombas levadas pelos manifestantes ao local, indicando que cabe ao réu provar que não provocou o problema. “Queria provar mesmo que eu não estava errado”, assinala Ronaldo. “Passei em psicólogo e tudo. Na época eu sofri muito, você sente a mão queimada, o cheiro de carne queimada.”

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s